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"CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor wagnervision » 14/03/2014 - 12:05

O que é?
O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de aproximar as prestadoras, os usuários de telecomunicações e os membros das entidades de defesa do consumidor.

O objetivo dessa iniciativa é possibilitar uma maior participação social, por intermédio dos conselhos, na condução da prestação de serviços pelas prestadoras. Com isso, contribui-se também para a construção de uma sociedade mais informada, interessada e participativa.
O período de inscrições para os candidatos ao Conselho de Usuários será de 24 a 31 de março de 2014.

O processo de eleição dos membros do Conselho de Usuários ocorrerá de 01 a 03 de abril de 2014, através deste site.O processo de eleição dos membros do Conselho de Usuários ocorrerá de 01 a 03 de abril de 2014, através deste site.

1.Qual é a Resolução que fala sobre os Conselhos de Usuários?

Resolução No 623, de 18 de Outubro de 2013, e está disponível para consulta no site da ANATEL (http://www.anatel.gov.br)

2.O que é o Conselho de Usuários?

O Conselho de Usuário, integrado por Usuários dos serviços STFC (telefonia fixa), SMP (móvel), SCM (internet ou dados) e TV por assinatura e por associações ou entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor, tem caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e qualidade do atendimento, bem como para a formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

3.O que significa Usuário?

Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica, que se utiliza de serviço de telecomunicações, independentemente de contrato de prestação de serviço ou de inscrição junto à Prestadora.

4.Como funciona?

O Regulamento do Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução No 623, de 18 de Outubro de 2013 da Anatel, determina que as operadoras implantem pelo menos 5 (cinco) conselhos, um para cada região geográfica do país.

O Conselho de Usuários para sua constituição deve eleger pelo menos 6 membros, podendo ter até 12 membros (6 representantes dos usuários de telecomunicações e 6 associações ou entidades de defesa do consumidor).

O Conselho de Usuários se reunirá no mínimo 4 vezes por ano, em reuniões ordinárias. A critério de cada conselho este poderá ter até 8 reuniões extraordinárias.

Para mais informações sugerimos a leitura do Regulamento de Conselho de Usuários, disponível para consulta no site da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel na Internet (http://www.anatel.gov.br) .

5.Como os interessados poderão participar?

Os interessados em participar do conselho de usuários de uma região deverão se inscrever pela Internet, através do site http://www.conselhodeusuariosamx.com.br, preenchendo uma ficha de inscrição.

6.Quais são os documentos necessários para a realização de inscrição?

Os eleitos deverão tomar posse na primeira reunião, momento em que apresentarão os seguintes documentos:

Para as pessoas físicas:

Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Para os representantes dos assinantes corporativos ou de entidades com características de defesa dos interesses do consumidor:

Identidade e CPF do preposto nomeado/indicado, portando, ainda, ata de constituição ou contrato social e cópia autenticada da ata da Assembleia que comprove poderes ao signatário da carta de indicação.

A comprovação do endereço da empresa ou da entidade ocorrerá pelo endereçamento local na região de instalação do Conselho de Usuários.

7.Qualquer pessoa pode participar? Qual a idade mínima?

Não. A Idade mínima para participação é 18 (dezoito) anos.

8.Se eu tiver algum problema na minha conta de prestação de serviço prestado por empresa do grupo ou alguma dúvida sobre tarifas, planos, etc., posso resolvê-las no Conselho?

Não. O Conselho de Usuários não se destina ao tratamento das reclamações usuários.

9.Quais as características que deverão possuir as associações ou as entidades?

As associações ou entidades têm, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor.

10.Onde serão realizadas as reuniões de posse dos membros Conselhos de Usuários?

As reuniões de posse serão realizadas na capital do estado eleito como sede do conselho de usuários de cada Região geográfica, a ser definido após o término das apurações.

11.Onde os Conselhos de Usuários deverão ser implantados?

Os Conselhos de Usuários deverão ser implantados em cada uma das regiões geográfica do país. Para efeito deste Regulamento, o território brasileiro é dividido nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

12.Deverá haver quórum mínimo para implantar o Conselho de Usuários em cada Região?

Para a implantação do Conselho de Usuários é necessário o quórum mínimo de 6 (seis) membros. Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o Conselho de Usuários não será implantado, devendo o Grupo convocar novas eleições no ano seguinte.

13.Quem arcará com as despesas do Conselho de Usuários?

O Grupo econômico AMX deve arcar com todas as despesas de transporte, alimentação e eventual hospedagem, necessárias ao cumprimento das atividades do Conselho de Usuários, possibilitando a realização das reuniões dos Conselhos.

14.Haverá custeio para pagar minhas despesas de transporte, alimentação e hospedagem para participar das reuniões convocadas pelo conselho de usuário?

Sim, para os membros eleitos serão de responsabilidade do grupo econômico as despesas de deslocamento até o local das reuniões e, quando for o caso, também as despesas de alimentação e hospedagem.

15.É possível, votar nas eleições e/ou participar como usuários, os colaboradores de empresas que prestam serviços para a Claro/Embratel/Net e terceirizados?

Não. O Conselho de Usuários deve atuar de forma independente. Desta forma, a Resolução No 623, de 18 de Outubro de 2013 não permite que, colaboradores da empresa façam parte do Conselho de Usuários. Da mesma forma, os prestadores de serviço, por terem vínculo com a empresa também não possuem autorização para participar.

16.Poderá concorrer a cargo no Conselho a entidade ou associação de defesa do consumidor que embora tenha abrangência em todo território nacional, não possua representante na região em que se encontra instalado o Conselho de Usuários?

Não. Para concorrer, as entidades ou associações devem possuir representação na região geográfica.

17.O que são associações ou entidades com características de defesa do consumidor?

São associações ou entidades que tenham como um de seus fins a defesa dos interesses do consumidor.

18.Entidades ou associações que não mencionem a defesa de direito do consumidor explicitamente, podem ter membros no Conselho de Usuários?

Não. Entretanto, o representante poderá se candidatar como usuário de telecom.

19.O que significa ser membro de associação ou entidade para efeito de impedimento?

Significa que a pessoa não tem poder para representá-la.

20.O que ocorre se não houver candidatos em quantidade suficiente para a realização da eleição?

Não havendo candidatos em quantidade suficiente para eleição, pelo menos 6 candidatos inscritos, não haverá eleição para aquela Região geográfica, não sendo o conselho de usuários implantado.

21.Qual a garantia que os candidatos têm com relação a legitimidade e legalidade da apuração dos votos?

A eleição será feita pela Internet e para tal foi desenvolvido um sistema para todo o processo (cadastramento, eleição, apuração e divulgação do resultado).

22.Quando será realizada a eleição dos novos membros dos conselhos?

Todo o processo de votação para eleição dos membros dos conselhos estará disponível no site http://www.conselhodeusuariosamx.com.br do dia 01/04 até 24:00h do dia 03/04/2014.

23.Como proceder caso um membro após eleito venha a ser destituído ou apresente sua renuncia?

Em tais hipóteses a vaga será preenchida, pelo prazo remanescente, por um suplente eleito de acordo com a maior quantidade de votos recebidos.

24.Presidente e Vice-Presidente podem ser da mesma classe de representação? Exemplo: Presidente e Vice são da classe de usuários, ou precisa ser um da classe de usuários e outro de entidades de defesa e proteção do consumidor?

Sim. Não há qualquer restrição, sendo os cargos preenchidos em livre escolha pelos membros eleitos.

25.O que significa caráter consultivo do Conselho de Usuários?

Significa que o Conselho não tem poder de controle ou fiscalização sobre a prestadora. Suas decisões, ainda que aprovadas pela unanimidade de seus membros, não são vinculativas para as empresas do grupo Claro/Embratel/NET que pode ou não adotá-las.

26.O que significa ser voltado para orientação, análise e avaliação dos serviços?

O Conselho, dentro de sua função sugestiva, poderá analisar e avaliar os serviços de telecomunicações prestados pelas empresas Claro/Embratel/NET, sugerindo proposta de melhorias.

27.Quais as principais atribuições dos Conselhos de Usuários?

Propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários;

Propor atividades e cooperar com o Grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinadas à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres;

Conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução.

28.Quais os serviços tratados pelo Conselho de Usuários?

O Conselho de Usuários tratará de todos os serviços de telecomunicações prestados pelo Grupo, tais como: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço de TV a Cabo (TVC) independente da tecnologia utilizada e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

29.Um funcionário de uma operadora concorrente pode se candidatar a uma vaga no Conselho na categoria Usuário?

Sim.

30.Qualquer pessoa pode votar, mesmo não sendo candidato?

Sim.

31.Se o usuário se candidatou e não apresentou o seu voto ele poderá, mesmo assim, participar da eleição e ser eleito?

Sim, ele pode ser votado sem ter exercido o seu direito de votar.

32.Caso algum de meus familiares de 1º grau seja funcionário das empresas Claro/Embratel NET, fico impedido de me candidatar?

Não.

33.Como sócio de uma empresa (pessoa jurídica) posso ser membro do Conselho de Usuários? Represento a empresa? E os outros sócios?

Sim. A empresa poderá indicar um representante para concorrer na categoria Usuário, como pessoa jurídica. Os demais sócios também podem se candidatar como Usuário, se assim desejarem.

34.Parentes de 1º grau de funcionários da prestadora, sendo também Usuários, poderão votar?

Sim.

35.Poderá ocorrer voto por procuração? Se possível, é vedado à mesma pessoa ter várias procurações e, consequentemente, realizar vários votos?

Não. No sistema de votação pela Internet não existe esta facilidade ou necessidade de identificação.

36.Qual a duração dos mandatos dos eleitos para o Conselho de Usuários?

Os conselheiros eleitos terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida uma reeleição. Nas primeiras eleições para implantação dos Conselhos de Usuários, os mandatos serão mais curtos, iniciando imediatamente após as eleições e encerrando-se em 31 de dezembro de 2016.

37.Após o término do meu mandato, posso me reeleger?

Sim. Os membros do Conselho de Usuários terão mandato de 3(três) anos, sendo permitida uma reeleição.

38.Quais são os requisitos para me candidatar a Presidente do Conselho?

Ser membro efetivo do Conselho de Usuários.

39.Posso me candidatar ao cargo de conselheiro, em outra região?

Não, o interessado deve residir em um dos estados da região geográfica para a qual está se candidatando.

40.Existe alguma restrição profissional para ser candidato?

Não.

41.Como os candidatos serão apresentados?

O candidato deverá preencher uma ficha de inscrição com a sua qualificação, sendo o mesmo divulgado no período eleitoral.

42.Qual a ordem de apresentação dos nomes dos candidatos para votação?

A lista com o nome dos candidatos será apresentada em ordem alfabética, identificando-os os respectivos grupos ou categoria a que pertencem.

43.Como o eleitor votará nos candidatos de sua região geográfica?

A votação se dará pela escolha de até 12 candidatos, sendo até 6 candidatos categoria de usuários e até 6 dos representantes de entidades de defesa do consumidor, sendo os mesmos identificados por numeração sequencial.

44.Como será a escolha do Presidente e Vice-presidente do Conselho de Usuários? A quantidade de voto poderá ser critério para esta escolha?

O Conselho de Usuários deverá eleger, dentre seus membros, um Presidente, que será responsável pela coordenação executiva de suas atividades e representação, bem como um Vice-Presidente, que ocuparão estas funções por período a ser definido pelo Conselho de Usuários quando da realização da eleição, não podendo ser superior ao seu próprio mandato no Conselho de Usuários.

45.Quais os critérios a serem utilizados no caso de empate no número de votos?

Serão utilizados critérios por idade e data de inscrição.

46.Por quanto tempo os conselheiros substituídos ficam impedidos de participarem de nova eleição para membro do Conselho de Usuários?

Findo o primeiro mandato cada membro poderá se candidatar a reeleição. Uma vez reeleito ao final do 2º mandato o membro do conselho não poderá se inscrever como para nova reeleição, devendo aguardar o período de quarentena de 12 meses.

47.Depois de inscrito para participar como candidato e uma vez eleito, posso desistir da eleição? Como proceder?

Sim, devendo formalizar sua renuncia em reunião.

48.Como deverá ser a conduta dos membros eleitos para o Conselho de Usuários?

A conduta do membro do Conselho de Usuários, inclusive no tratamento aos demais membros do Conselho, aos empregados do Grupo e aos servidores da Anatel, deve ser ética, pautando-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela consciência dos princípios morais.

49.Como os membros eleitos para o Conselho de Usuários deverão desempenhar as suas funções?

Os membros do Conselho de Usuários deverão desempenhar suas funções de forma diligente e eficiente, observando para este fim seu compromisso de atuar em defesa dos direitos dos usuários e de preservar toda e qualquer informação que venha a ser colocada à disposição de seus membros pelo Grupo.

50.Quando serão iniciados os mandatos dos eleitos para o Conselho de Usuários em cada Região?

Os mandatos dos membros eleitos se iniciam na data da primeira reunião ou reunião de posse.

51.A Anatel participará das reuniões do Conselho de Usuários?

A seu critério, a Anatel poderá participar de reuniões de Conselho de Usuários.

52.Quantas reuniões serão realizadas pelos Conselhos de Usuários?

Cada conselho deverá realizar até quatro reuniões ordinárias por ano. As reuniões extraordinárias não poderão exceder o dobro do número das ordinárias.

53.A Resolução no 490/08 continuará em vigor?

Quando da implantação dos novos Conselhos de Usuários fica revogada a Resolução nº 490, de 24 de janeiro de 2008, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC,

54.Os atuais Conselhos de Usuários, regidos pela Resolução no 490/08 continuarão a existir?

Não, os Conselhos de Usuários do STFC serão extintos no final do mês de abril.

55.Se eu fizer parte do Conselho, terei que ir obrigatoriamente a todas as reuniões?

Preferencialmente sim. As eventuais ausências serão avaliadas conforme critérios definidos no Regimento Interno do Conselho de Usuários de cada Região.

56.Haverá remuneração para os participantes?

A representação no Conselho de Usuários é de caráter voluntário e não remunerado.

57.Posso votar com o mesmo CPF mais de uma vez? E em candidatos de mais de uma região?

Não, por CPF somente será permitida uma única votação, em até 6 candidatos por categoria de uma região geográfica.




vamos participar ?
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Re: "CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor tRaDuZ » 19/03/2014 - 17:28

Vou olhar melhor mas tou afim sim, mas eh muita politicagem. Deve ser dificil ganhar.
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Re: "CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor wagnervision » 20/03/2014 - 11:04

não crei que seja dificil, gostaria muito de participar, mas estou no ultimo ano de faculdade, e ai fica um pouco dificil, se o Yudy não se candidatar, vou ter que me candidatar; estou cansando de viver sem sinal, pra dados !
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Re: "CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor wagnervision » 25/03/2014 - 11:26

Aguardando o e-mail de confirmação de candidatura.
Candidatura confirmada. Gostaria que mais membros participassem; ainda da´tempo !


Votação começa amanhã.
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Re: "CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor wagnervision » 02/04/2014 - 11:29

Começou a votação , qualquer um pode votar independente de operadora , dos telefones fixos ao moveis e mesmo quem não tem contrato com nenhuma operadora .
Se nos não votarmos; provavelmente as operadoras vão colocar alguém de seu interesse, pois quem é da Claro pode se candidatar na vivo ou outra e assim por diante ; e isso poderia ser considerado um certo tipo de "nepotismo".
por isso divulguem, compartilhem, espalhem e votem; vamos fazer a diferença no nosso sistema de telefonia.
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Re: "CONSELHO DE USUARIOS"

Mensagempor wagnervision » 02/04/2014 - 19:34

detalhe a OAB-SP está colocando seu pessoal pra concorrer na categoria pessoa jurídica, logo sugiro que apoiem o pessoal da OAB da sua cidade, é uma força para nós usuários.

Resultado dia 14 de Abril.

Não fui eleito , mas o representante da OAB-SP sim , logo ja´temos onde recorrer !
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